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• Curso de Licenciatura Plena Intercultural em Pedagogia para Educadores Indígenas

  Date: 2015.09.21 | Category: CECMundoRural | Response: 0

  

  Bom dia amig@s do mundo rural! Tudo bem?

  Nesta semana se encerra a etapa final de elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP) do Curso de Licenciatura Plena Intercultural em Pedagogia para Educadores Indígenas. Possivelmente em 2016, a Unesp iniciará o Curso de Licenciatura Plena Intercultural em Pedagogia para Educadores Indígenas no Estado de São Paulo, que vem sendo desenvolvido pela Prograd em 2014-2015. A educação escolar indígena é uma modalidade de ensino desenvolvida a partir do paradigma de respeito à interculturalidade, ao multilinguismo e a etnicidade. No Estado de São Paulo ela está direcionada aos povos indígenas Guarani, Tupi-Guarani, Terena, Kaingang e Krenak. Nesse sentido, as primeiras ações iniciaram-se com a criação do Núcleo de Educação Indígena – NEI, em 1997, pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

  Em 2012, visando maior dinamismo em políticas pedagógicas escolares específicas dos povos indígenas, as ações do NEI passaram a se concentrar no Núcleo de Inclusão Educacional – NINC, o qual tem dado continuidade à garantia de oferta de educação escolar indígena de qualidade por meio do desenvolvimento de diversas ações, dentre elas o Curso de Licenciatura Plena Intercultural em Pedagogia para Educadores Indígenas.

  No ano de 2014, a Unesp venceu o edital de projetos para oferecer o curso cujo objetivo geral é assegurar educação intercultural de qualidade em todas as escolas das comunidades indígenas do Estado de São Paulo, por meio da garantia de formação inicial em nível superior em Pedagogia, aos cursistas das comunidades pertencentes às etnias Guarani Mbya, Guarani Ñandeva, Krenak, Kaingang e Terena, para atuação na Educação Infantil, Anos Iniciais do Ensino Fundamental, prioritariamente, e para a Gestão Escolar.

  Os objetivos específicos são formar em nível superior professores indígenas que transitem entre a tradição de suas comunidades e os conhecimentos universais do currículo escolar; formar profissionais da educação aptos para a pesquisa e reflexão pedagógica e curricular; assegurar o uso das línguas indígenas, formando professores bilíngues que utilizem metodologia de ensino das duas línguas (Língua Portuguesa e Língua Indígena Materna); proporcionar aos indígenas e suas comunidades a recuperação e manutenção de suas memórias históricas e fornecer subsídios técnicos para que os futuros professores produzam material didático e pedagógico próprio.

  Participarão 257 indígenas, sendo 142 professores já atuantes e outros indicados pelas comunidades, para atuar nas escolas indígenas existentes e nas que vierem a ser criadas nas aldeias do Estado de São Paulo. A Unesp de S. J. Rio Preto, especificamente o Prof. Dr. Fábio Fernandes Villela, docente do curso de pedagogia e que desenvolve pesquisas na área de Educação do Campo, ficará responsável pelo acompanhamento das Diretorias de Ensino de Penápolis e Bauru, onde se encontram as seguintes escolas: Índia Maria Rosa (etnias Terena e Kaingang) e Aldeias Ekeruá, Kopenoti, Nimuendaju, Tereguá (etnias Terena e Guarani Nandeva), num total de 63 candidatos ao curso.

• Campanha pelo Cumprimento da Lei de Utilização dos 30% dos Recursos do PNAE na Compra de Produtos de Assentamentos de Reforma Agrária

  Date: 2011.11.03 | Category: CECMundoRural | Response: 0

   

  Bom Dia Ami@s do Mundo Rural! Tudo bem?

  Estamos na campanha pelo cumprimento da lei de utilização dos 30% dos recursos da alimentação escolar (Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE) na compra de produtos de assentamentos de reforma agrária. A lei nº 11.947/2009 determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE para alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas (de acordo com o Artigo 14).

  A aquisição de gêneros alimentícios será realizada, sempre que possível, no mesmo município das escolas. Quando o fornecimento não puder ser feito localmente, as escolas poderão complementar a demanda entre agricultores da região, território rural, estado e país, nesta ordem de prioridade.

  A nova Lei foi regulamentada pela Resolução nº 38, do Conselho Deliberativo do FNDE, que descreve os procedimentos operacionais que devem ser observados para venda dos produtos oriundos da agricultura familiar às Entidades Executoras (secretarias estaduais de educação e redes federais de educação básica ou suas mantenedoras, que recebem recursos diretamente do FNDE, responsáveis pela execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

  Para saber mais, escreva para:  alimentacaoescolar@mda.gov.br

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  O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

  O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas.

  Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis.

  O PNAE tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando coloca que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de “atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade” (inciso IV) e “atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde” (inciso VII).

  A partir de 2010, o valor repassado pela União a estados e municípios foi reajustado para R$ 0,30 por dia para cada aluno matriculado em turmas de pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. As creches e as escolas indígenas e quilombolas passam a receber R$ 0,60. Por fim, as escolas que oferecem ensino integral por meio do programa Mais Educação terão R$ 0,90 por dia. Ao todo, o Pnae beneficia 45,6 milhões de estudantes da educação básica.

  O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público.

  O orçamento do programa para 2011 é de R$ 3,1 bilhões, para beneficiar 45,6 milhões de estudantes da educação básica e de jovens e adultos. Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% desse valor – ou seja, R$ 930 milhões – devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico das comunidades.

  Saudações, Prof. Fábio Fernandes Villela.

  Textos retirados de:

  http://www.mda.gov.br/portal/saf/programas/alimentacaoescolar

  http://www.fnde.gov.br/index.php/programas-alimentacao-escolar