• Campanha: “Fechar Escola é Crime!”

    Date: 2011.06.09 | Category: CECMundoRural | Tags: ,,,,,,,,,

    Campanha: “Fechar Escola é Crime!”

    Jun / 2011

    A atual conjuntura da luta pela Reforma Agrária passa pela necessidade da defesa da educação pública brasileira. Dessa forma, este debate emerge dos desafios que temos em relação ao acesso e à organização da educação nos acampamentos e assentamentos das áreas de Reforma Agrária, agricultura familiar e camponesa, neste momento de disputa de projeto de sociedade.

    No campo brasileiro, existem  milhares de crianças, jovens e adultos que têm seus direitos fundamentais negados pelo Estado, dentre os quais: terra, trabalho, habitação, saúde e educação básica. Um dado alarmante é que, nos últimos anos, mais de 24 mil escolas do campo foram fechadas, em uma realidade onde a maioria das escolas que existem estão em condições precárias.

    Mais de 24 mil escolas do campo foram fechadas em uma realidade onde a maioria das escolas que existem estão em condições precárias

    O MST, a partir da luta pela terra, tem demonstrado o potencial de organização quando alia estes direitos fundamentais a um projeto popular dos trabalhadores. É nossa responsabilidade dar visibilidade a estas questões e construir lutas que visem a garantia destes direitos básicos.

    Os dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) 2009, do Censo Escolar do INEP/MEC (2002 a 2009), e da Pesquisa de Avaliação da Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária INCRA (2010).

    A realidade da educação brasileira é ainda de 14,1 milhões de analfabetos, o que corresponde a 9,7% do total da população com 15 anos ou mais de idade. Um em cada cinco brasileiros é analfabeto funcional, ou seja, lê e escreve, mas não consegue compreender, interpretar ou escrever um texto.

    A realidade da educação brasileira é ainda de 14,1 milhões  de analfabetos, o que corresponde a 9,7% do total da população com 15 anos ou mais de idade

    No Nordeste brasileiro, 18,7% da população é analfabeta. São mais de sete milhões de pessoas. Entre as pessoas com mais de 15 anos considerados analfabetos funcionais no Brasil, mais de um terço vivem no Nordeste e, destas, mais da metade vivem no meio rural.

    A média de anos de escolaridade das crianças e jovens entre 10 e 16 anos, no Nordeste, é de 4,4 anos. Os dados apontam para as disparidades regionais, sendo que o Norte e o Nordeste do país concentram os piores índices sociais.

    A nossa ação deve ser local, visto que a maioria das escolas fechadas pertence à rede municipal, mas sem perder de vista que devemos responsabilizar e fazer o Ministério da Educação dar respostas sobre o fechamento de escolas, exigindo o não fechamento de escolas e dando condições para a construção de novos estabelecimentos. Tendo em vista o grande número de fechamento de escolas, principalmente no campo, estamos lançando uma campanha nacional para discutir e denunciar a situação do fechamento das escolas principalmente no campo.

    Esta campanha tem o objetivo de defender a educação pública que seja um direito de todos os trabalhadores. Para que isso se concretize, é importante mobilizar comunidades, movimentos sociais, sindicatos, enfim toda a sociedade para se indignar quando uma escola for fechada e lutar para mudar esta realidade.

    Pesquisas apontam limites da educação do campo

    31 de maio de 2011

    A Pesquisa de Avaliação da Qualidade dos Assentamentos de Reforma Agrária no Brasil – PQRA, realizada pelo Incra em 2010, no que se refere à educação, aponta os seguintes indicadores:

    • O Brasil tem 923.609 famílias vivendo em 8.763 assentamentos, numa área de 75,8 milhões de hectares.

    • Deste contingente populacional, 15,58% não foram alfabetizados; 42,27% cursaram apenas até a 4ª série; 27,27% concluíram o ensino fundamental; 7,36 % fizeram uma parte do ensino médio e 6,04% concluíram a Educação Básica (nível fundamental e médio).

    • Os piores indicadores estão nas regiões Nordeste e Centro-Oeste, seguidas da região Norte.

    • No Nordeste, o índice de não alfabetizados é de 18,41%,no Centro-Oeste de 13,86% e no Norte é de 11,06% .

    • Em todas as regiões do País, a metade da população, em média, tem apenas 4 anos de escolaridade. Um quarto da população conclui o ensino fundamental.

    • Metade da população assentada, em média, tem entre 11 e 40 anos, portanto, em plena idade de formação, laboral e intelectual. Trata-se, portanto, de uma realidade criada pela negação da escola às populações do campo, que continua a se repetir. Ou seja, não é um fenômeno de décadas passadas, mas do presente.

    Tomando como referência os dados do Censo Escolar, INEP/MEC, constatamos que:

    • No meio rural, no ano de 2002, existiam 107.432 escolas. Já em 2009, o número de estabelecimentos de ensino reduziu para 83.036, significando o fechamento 24.396 estabelecimentos de ensino, sendo 22.179 escolas municipais. Isso representou, nas regiões Sul e Centro-Oeste, uma redução de mais de 39% do total de estabelecimentos de ensino no meio rural, seguidas pela região Nordeste 22,5%, Sudeste 20% e Norte 14,4%. Somente na região Nordeste isso significou o fechamento de mais de 14 mil escolas, ou seja, mais da metade do total de estabelecimentos foram fechados em sete anos.

    • O número de matrículas no meio rural, nos referidos anos, reduziu de 7.916.365 para 6.680.375 educandos, representando um número de 1.235.990 que estão sem escola ou que foram obrigados a estudar na cidade.

    Estes dados nos levam a constatar que, embora haja a nucleação intra-campo, que pode ser uma solução, a maioria das escolas foi fechada de forma arbitrária, sem levar em consideração as discussões dos movimentos sociais e toda a legislação que garante o acesso universal à educação básica.

    Saiba as linhas gerais das reivindicações para a Educação do Campo

    31 de maio de 2011

    Conheça os pontos de reivindicação da campanha “Fechar Escola é Crime”:

    • as escolas devem estar perto das residências dos estudantes;

    • as escolas devem ser nucleadas no próprio campo;

    • o transporte escolar não é suficiente para resolver o problema da falta de escolas no campo. As escolas do campo devem ser no campo;

    • as escolas do campo devem ter todos os níveis e modalidades de ensino;

    • o MEC deve ter uma ação para garantir, nos estados e municípios, a construção de escolas;

    • as escolas devem ser construídas com áreas de esporte, cultura, lazer e informática;

    • as esferas do Poder Executivo, Legislativo, o Ministério Público, Conselhos de Educação devem barrar imediatamente o processo sistemático de fechamento das escolas.

    Textos retirados de: http://www.mst.org.br/campanha-fechar-escola-e-crime-mst